Regiões e Turismo

Regiões e Turismo

O Turismo, para além de uma necessária visão nacional, não vive, nem existe, sem uma clara integração das realidades regionais.

Vítor Neto

A recente suspensão de funções do Presidente da Região de Turismo do Algarve, Hélder Martins, precisamente na véspera do arranque dos importantes eventos do programa “Allgarve”, gerou legítimas preocupações na mais importante Região turística do país. O PS regional exigiu a sua demissão e eleições imediatas. Percebe-se.

Mas é útil entender que não estamos apenas perante uma situação política pontual de uma região: para além da dificuldade de realização de eleições, a crise é mais séria e envolve questões de fundo do Turismo.

O Turismo, para além de uma necessária visão nacional, não vive, nem existe, sem uma clara integração das realidades regionais.

Esta observação resulta da simples constatação do “desenvolvimento desigual do Turismo” no mundo, entre continentes, países ou regiões. Só a Europa, por exemplo, representa mais de 50% do turismo mundial. E apenas cinco, entre meia centena países, representam mais de metade do turismo europeu. Por outro lado, nenhum destes países é homogéneo em termos de desenvolvimento turístico e Portugal não foge à regra, como o prova o peso do Algarve, Madeira e Lisboa. São factos conhecidos, mas sistematicamente esquecidos, nem sempre inocentemente. Têm inevitáveis consequências nas estratégias a implementar, porque os produtos não só “não valem o mesmo”, como têm “funções” diferentes em cada região. A sua selecção e hierarquização tem consequências, por exemplo, no investimento em promoção. São questões de fundo.

O viajante não conhece nenhum país na Europa onde o Turismo tem grande peso na economia, que não tenha instituições, competências e políticas regionais fortes e bem definidas. Em Portugal só nas regiões da Madeira e dos Açores encontramos soluções aproximadas.Aliás o actual Governo, consciente dessa necessidade, contempla no seu Programa (pág.111) essa visão ao referir explicitamente como um dos seus “vectores de intervenção estratégica… implementar Planos de Intervenção Turística autónomos e articulados à escala das regiões, capazes de responder às necessidades específicas de cada uma delas…”. O viajante não tem qualquer dúvida de que, no fundamental, para além da imagem nacional, sem as potencialidades e sobretudo sem a riqueza das iniciativas regionais, “não há turismo”! Os números estão aí a confirmá-lo.

A crise da RTA que agora rebentou é, por isso, preocupante. Tem causas profundas e vêm pôr a nu a fraqueza (institucional e política) das RT, que as incertezas dos últimos meses, geradas também pelos sucessivos adiamentos de uma nova Lei para o sector, só acentuaram. Além disso, levanta uma contradição séria: realizar eleições imediatas, necessariamente com a Lei em vigor, o que seria problemático dado que uma nova Lei “está para sair”; ou esperar pela nova Lei (para quando?) e adiar as eleições, o que colocaria o problema de “quem” dirige a RTA neste período delicado da concretização dos eventos do programa “Allgarve”, que envolve um investimento de 3 milhões de euros e que tanto interessa ao Turismo!

O viajante acha que vale a pena ponderar toda esta situação.

Toda a gente sabe que o arrastamento da aprovação de uma nova Lei das RT deriva sobretudo de dificuldades de consenso sobre o “número de regiões” e suas fronteiras. Sabe-se porquê.

Pergunta o viajante: perante o risco de gerar soluções piores que a actual, não seria melhor “ter a coragem” de manter a Lei em vigor, apesar das suas limitações, numa situação de transição até à Regionalização, integrando eventualmente algumas correcções que apontem, por exemplo, para uma coordenação a nível das NUT II? Desse modo manter-se-ia o actual enquadramento institucional (e financeiro) no âmbito de Ministério da Economia que, é bom não esquecer, tutela o ITP e os recursos financeiros do Turismo. Não seria isso menos arriscado do que criar um novo “híbrido” institucional, com características de “associação de municípios”, e portanto no âmbito da Administração Local, sob tutela (e financiamento?) do Ministério da Administração Interna?

A crise não é apenas da RTA. É das RT. Um dos pilares institucionais do Turismo.


Vítor Neto, Empresário, presidente do NERA e vice-presidente da AIP

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